1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0072023 – DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRSIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO GRANDE – AMEG, CONSOL
2- PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07-2023;
3- PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSIÕES DE L.J.R.F. E O.S.P. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07-2023;
4- OFÍCIO COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07-2023.
5- LEI COMPLEMENTAR 946-2023 DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO MUNICIPIO DE DORESOPOLIS AO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO